6096171-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.370,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS

CPF 023.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

KENNEY WILLIAM PANTOJA SOUZA

Terceiro

KENNEDY WILLIAM PANTOJA SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 05/02/2026

09/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:13

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096171-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclama

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 00:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/12/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/12/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/12/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Decisão

•05/12/2025, 09:55

Despacho

•01/12/2025, 14:52