6079582-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.321,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 761.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:24

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:24

Processo Reativado

24/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/03/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:20

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079582-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Pedido de Desarquivamento

•16/03/2026, 17:56

Decisão

•26/02/2026, 11:34

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:44

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Despacho

•06/10/2025, 12:27