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6075183-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.240,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-24
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
MUNICIPIO DE MACAPA
Reu
Advogados / Representantes
KETHLLEN GIRARDI DORNELES
OAB/RS 136347Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6075183-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 12:52

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:17
Documentos
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:48
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:48
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:53
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:53
Execução / Cumprimento de Sentença
18/12/2025, 16:35
Sentença
16/12/2025, 00:25
Sentença
16/12/2025, 00:25
Despacho
29/09/2025, 10:47