6079050-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

CPF 431.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6079050-38.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve s Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6079050-38.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que o juízo d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/03/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2026, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:11

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079050-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança prop

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 00:24

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 12:14

Ato ordinatório

•13/02/2026, 12:14

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 14:57