6099298-25.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:04

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOHN FURTADO DE SOUSA - CPF: 650.644.702-82 (INVESTIGADO)

16/04/2026, 10:23

Expedição de Termo de Audiência.

16/04/2026, 10:23

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:38

Termo de Audiência

•19/02/2026, 11:43

Decisão

•09/12/2025, 22:17