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0025995-17.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JACO CHAVES PANTOJA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA
OAB/AP 505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/05/2026, 22:41Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:33Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2026, 10:59Decorrido prazo de MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:26Juntada de Petição de memoriais
09/04/2026, 22:48Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:24Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:02Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:00Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 14:10Juntada de Certidão
25/03/2026, 13:13Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:07Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:07Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:07Documentos
Sentença
•12/05/2026, 22:41
Decisão
•25/03/2026, 14:10
Termo de Audiência
•30/01/2026, 08:05
Decisão
•19/01/2026, 17:40
Ato ordinatório
•15/12/2025, 11:52
Termo de Audiência
•18/11/2025, 14:52
Decisão
•24/09/2025, 18:47
Despacho
•20/05/2025, 15:30
Despacho
•08/05/2025, 21:31
Decisão
•28/03/2025, 12:41
Decisão
•13/01/2025, 17:11