6088229-93.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.030,78

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OFIR BOAVENTURA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 661.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1395

26/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

04/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:24

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6088229-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OFIR BOAVENTURA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/12/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2025, 23:28

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:38

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Despacho

•10/11/2025, 14:53