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0017290-30.2024.8.03.0001
Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
OAB/AP 3056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/01/2026, 09:58Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:07Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2025, 10:22Juntada de Certidão
16/12/2025, 10:22Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
16/12/2025, 09:06Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ISRAEL SANTOS DAS NEVES
15/12/2025, 12:52Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:51Conclusos para julgamento.
15/12/2025, 10:51Processo Desarquivado
15/12/2025, 10:50Arquivado Definitivamente
03/02/2025, 08:03Expedição de Certidão.
09/01/2025, 10:11Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:30Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
16/12/2024, 13:29Documentos
Sentença
•15/12/2025, 12:52
Ofício
•16/12/2024, 13:29
Sentença
•16/12/2024, 10:44
Despacho
•04/10/2024, 12:54
Decisão
•20/09/2024, 09:29