6002618-88.2024.8.03.0008

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

BENEDITO BARBOSA DA COSTA

CPF 358.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 07:07

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:07

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:57

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 13:57

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 13:56

TipoProcessoDocumento#63

•05/12/2025, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 08:22

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#62

•25/03/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2024, 17:53

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 14:49