6000769-50.2025.8.03.0007

Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

JOAO BATISTA OLIVEIRA

CPF 937.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:18

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Documentos

Ciência

•07/04/2026, 15:27

Sentença

•31/03/2026, 08:22

Sentença

•05/03/2026, 18:10

Manifestação (Outras)

•04/02/2026, 16:27

Decisão

•15/12/2025, 10:38

Decisão

•16/10/2025, 09:42

Despacho

•23/07/2025, 14:38