6027148-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYRA SOUSA BARROS

CPF 037.***.***-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2026, 09:01

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de NAYRA SOUSA BARROS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:06

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAYRA SOUSA BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027148-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 02/02/2026

10/02/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

•10/02/2026, 12:09

Ato ordinatório

•10/02/2026, 12:09

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•02/10/2025, 08:49

Despacho

•02/10/2025, 08:49

Decisão

•12/05/2025, 15:23