6085354-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.291,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 924.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ELCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELCILENE FERREIRA DE OLIV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085354-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:55

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 11:30

Processo Desarquivado

05/03/2026, 11:29

Processo Reativado

05/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:44

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:55

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•20/10/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 17:27