6078119-35.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

BRUNNA RAFAELLY GOMES SILVA

CPF 004.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:23

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 18:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 11:12

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 10:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 18:59

TipoProcessoDocumento#239

•16/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#62

•13/01/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 11:13