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6086763-64.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.054,09
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUINARA BRANCO CORREA
CPF 996.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/04/2026, 22:25Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:15Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 12:07Juntada de Certidão
23/04/2026, 12:06Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2026, 09:23Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2026, 09:23Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/04/2026, 09:23Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 08:16Conclusos para decisão
04/04/2026, 14:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 02:02Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:11Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 13:10Documentos
Decisão
•27/04/2026, 22:25
Decisão
•17/04/2026, 08:16
Ato ordinatório
•09/02/2026, 13:11
Ato ordinatório
•09/02/2026, 13:11
Petição
•22/12/2025, 16:25
Sentença
•16/12/2025, 21:37
Sentença
•16/12/2025, 21:37
Despacho
•24/10/2025, 07:33
Despacho
•24/10/2025, 07:33