Voltar para busca
6089382-64.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.498,44
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CAROLINE DA COSTA VIEIRA
CPF 018.***.***-08
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAROLINE DA COSTA VIEIRA em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 12:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
21/12/2025, 03:32Publicado Decisão em 19/12/2025.
21/12/2025, 03:32Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6089382-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINE DA COSTA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2025, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395
16/12/2025, 21:36Conclusos para decisão
16/12/2025, 18:05Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2025, 16:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 13:17Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 08:24Conclusos para despacho
31/10/2025, 13:08Distribuído por sorteio
31/10/2025, 12:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2025, 12:13Documentos
Decisão
•16/12/2025, 21:37
Decisão
•16/12/2025, 21:36
Despacho
•03/11/2025, 08:24