6086263-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.023,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HIVIS DA COSTA SOUSA

CPF 888.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 17:42

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HIVIS DA COSTA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Por Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086263-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de HIVIS DA COSTA SOUSA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:33

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 17:42

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:09

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Despacho

•24/10/2025, 07:33

Despacho

•24/10/2025, 07:33