6077762-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.621,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERLANA DYLANA DOS SANTOS OLIVEIRA VAZ

CPF 856.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAUREN NAGELA SILVA BARROS

OAB/AP 6442•Representa: ATIVO

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

OAB/AP 4325•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de FERLANA DYLANA DOS SANTOS OLIVEIRA VAZ em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 03:31

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077762-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERLANA DYLANA DOS SANTOS OLIVEIRA VAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado, nos termos do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 21:37

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/11/2025, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Despacho

•29/09/2025, 10:48