6091495-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE MONTEIRO MENDES

CPF 209.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:21

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:21

Processo Reativado

04/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/04/2026, 18:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARLENE MONTEIRO MENDES em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLENE MONTEIRO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091495-88.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:18

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:33

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:20

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:20

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Despacho

•20/11/2025, 17:11