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6016854-32.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
BIANCA NEYANNE PEREIRA BELEM
CPF 025.***.***-40
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
CRISTIANE DE JESUS PADILHA
OAB/AP 4768•Representa: ATIVO
ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS
OAB/AP 4569•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/04/2026, 11:50Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 08:52Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 09:51Conclusos para decisão
16/04/2026, 07:21Decorrido prazo de BIANCA NEYANNE PEREIRA BELEM em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:16Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora para informar se houve o cumprimento por parte da autoridade impetrada em relação a apreciação do recurso administrativo, no prazo e 15 dias.
13/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 13:39Transitado em Julgado em 09/03/2026
12/03/2026, 11:50Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:50Decorrido prazo de Diretor Presidente da Amapá Previdência - AMPREV em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 21:36Decorrido prazo de BIANCA NEYANNE PEREIRA BELEM em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:24Documentos
Decisão
•30/04/2026, 08:52
Sentença
•16/12/2025, 13:35
Decisão
•09/10/2025, 20:08
Decisão
•20/08/2025, 12:46
Decisão
•02/07/2025, 11:25
Decisão
•30/04/2025, 12:50
Decisão
•02/04/2025, 10:41
Decisão
•02/04/2025, 10:41