6100282-09.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SALOMAO ALCOLUMBRE & CIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3792•Representa: ATIVO

MARIA VITORIA RAMOS PACHECO DE LIMA

OAB/AP 6404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SALOMAO ALCOLUMBRE & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/01/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6100282-09.2025.8.03.0001. AUTOR: SALOMAO ALCOLUMBRE & CIA LTDA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de multa ambiental c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por SALOMÃO ALCOLUMBRE & CIA LTDA em d

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:16

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 12:18

Outros Documentos

•09/12/2025, 15:09