6085023-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.511,26

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILENE DE LIMA SOUZA

CPF 266.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCILENE DE LIMA SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085023-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILENE DE LIMA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executivo judicial formado na Ação Co

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:24

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085023-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILENE DE LIMA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20

09/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:15

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:54

Decisão

•05/03/2026, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 23:17

Decisão

•21/10/2025, 10:06

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:59