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0007305-37.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
BENEDITO ALMEIDA DO AMARAL
CPF 810.***.***-91
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BENEDITO ALMEIDA DO AMARAL Advogado(s) do reclamado: ALAN OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN OLIVEIRA DA COSTA Nos termos da Decisão ID 24927837, decorrido o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007305-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estupro de vulnerável]
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18/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/07/2025, 16:55habilitação
15/07/2025, 09:04Em Atos do Juiz. Juntem-se as mídias contendo as gravações em audiovisual da audiência no sistema Tucujuris, nomeando-se os arquivos sequencialmente, se for o caso.Vistas as partes para alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, primeiro para o Ministé (...)
08/07/2025, 14:35Instrução e Julgamento realizada em 08/07/2025 às '13:27'h
08/07/2025, 13:27Em audiência
08/07/2025, 13:27Em Atos do Juiz. Ouça-se o Ministério Público em relação ao pedido de ordem #47.
02/07/2025, 13:35Certifico que intimei por telefone(96 98112-8424) a testemunha DALCY PELAES AMARAL, que deu ciência sobre o dia e horário da audiência marcada.
30/06/2025, 15:25FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS.
30/06/2025, 15:16CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA
30/06/2025, 15:16Acesso aos autos
18/06/2025, 10:33Certifico que, nesta data, compareceu o Sr. BENEDITO ALMEIDA DO AMARAL, atualizou seu endereço e telefone para contato e ficou ciente da AUDIÊNCIA do dia 08/07/2025 (8 de julho de 2025) , às 10h.
16/06/2025, 10:00Às 10h59min do inteiro teor do presente, que aceitou a contrafé e exarou sua nota de ciente. Na ocasião, ele informou que o seu telefone de contato é: 99175-1126. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 166
22/04/2025, 08:47Mandado
08/04/2025, 14:43Documentos
Nenhum documento disponivel