6001216-84.2024.8.03.0003

Apelação CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ALMEIDA & SILVA CONTRUCOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5168•Representa: ATIVO

JESSICA DAYANNY COSTA MENDES

OAB/AP 5895•Representa: ATIVO

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO

OAB/AP 3829•Representa: PASSIVO

MARCELO DA SILVA LEITE

OAB/AP 999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:16

Conhecido o recurso de ALMEIDA & SILVA CONTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.477.951/0001-72 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (APELADO) e não-provido

27/04/2026, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•27/04/2026, 08:16

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 12:33

TipoProcessoDocumento#63

•15/12/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 20:19

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 21:16

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 16:48

TipoProcessoDocumento#37

•10/01/2025, 14:41

TipoProcessoDocumento#64

•20/12/2024, 21:56