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6022578-17.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.879,18
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022578-17.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA NOBRE Advogado do(a) RECORRENTE: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Tangente à admissibilidade, preenchidos estão os pressupostos, diante do que conheço do recurso interposto. Cinge-se o re Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022578-17.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CRISTIANE DA SILVA NOBRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 24/04
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022578-17.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA NOBRE/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que o juízo de admi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2026, 09:38Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/03/2026, 11:22Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:59Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:33Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2026, 20:36Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
21/12/2025, 06:44Publicado Intimação em 19/12/2025.
21/12/2025, 06:44Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022578-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA NOBRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 10:22Documentos
Ato ordinatório
•12/02/2026, 11:02
Ato ordinatório
•12/02/2026, 11:02
Sentença
•16/12/2025, 00:22
Despacho
•05/10/2025, 20:30
Despacho
•05/10/2025, 20:30
Decisão
•28/04/2025, 09:19