6083387-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.684,38

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARICLEIDE DO SOCORRO VIANA ASSIS

CPF 603.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARICLEIDE DO SOCORRO VIANA ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083387-70.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:59

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:47

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARICLEIDE DO SOCORRO VIANA ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083387-70.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•24/10/2025, 09:18

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:35

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:35

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:35

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:35

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:35