6004839-65.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.784,40

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA

CPF 175.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: PASSIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2025, 06:56

Baixa Definitiva

10/03/2025, 06:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025

08/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2025, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2025, 17:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2024, 11:42

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 23:24

TipoProcessoDocumento#62

•12/06/2024, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:51

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 08:38