6026258-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.388,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIZIANE MIRANDA DA SILVA

CPF 887.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:47

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026258-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIZIANE MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:23

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•12/05/2025, 15:23