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6085193-43.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 23.490,13
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CICERO MATIAS DE OLIVEIRA PICANCO
CPF 038.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
01/05/2026, 11:02Decorrido prazo de CICERO MATIAS DE OLIVEIRA PICANCO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:33Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085193-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CICERO MATIAS DE OLIVEIRA PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Conforme restou reconhecido nos autos da ação coletiva nº 0047308-20.2013.8.03.0001, o Mu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 18:09Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:11Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
21/12/2025, 06:50Publicado Intimação em 19/12/2025.
21/12/2025, 06:50Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICERO MATIAS DE OLIVEIRA PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085193-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
18/12/2025, 00:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2025, 14:31Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 07:54Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 11:49Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/12/2025, 14:31
Decisão
•20/10/2025, 11:49
Comprovante
•17/10/2025, 11:07