6080241-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.124,03

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LESLIANY QUINTELA MIRANDA

CPF 593.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de LESLIANY QUINTELA MIRANDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080241-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LESLIANY QUINTELA MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LESLIANY QUINTELA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECIS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 08:53

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 06/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de LESLIANY QUINTELA MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 11:29

Sentença

•12/01/2026, 09:51

Sentença

•12/01/2026, 09:51

Sentença

•17/12/2025, 10:47

Sentença

•17/12/2025, 10:47

Despacho

•10/10/2025, 11:54

Outros Documentos

•30/09/2025, 16:07