Voltar para busca
0045046-48.2023.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
DANIEL OLIVEIRA SIQUEIRA
CPF 907.***.***-34
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IVANILSON DE SOUSA LEAO
OAB/AP 5062•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045046-48.2023.8.03.0001. Intimação - 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DANIEL OLIVEIRA SIQUEIRA INTIMAÇÃO Certifico que promovo a intimação do advogado do acordante acerca da declaração de extinção de punibilidade de DANIEL OLIVEIRA SIQUEIRA,
18/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/11/2025, 10:52Faço juntada a estes autos do MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 8032025968851) oriundo da 1ª Vara de Execução Penal/MCP.
24/11/2025, 08:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
24/11/2025, 08:28Isento de Custas (Justiça Gratuita).
24/11/2025, 08:23Promovo o arquivamento dos autos em atendimento à decisão de mov.32 enquanto aguarde-se a comunicação acerca do cumprimento do ANPP - SEEU n.5001658-73.2024.8.03.0001
02/04/2025, 09:10Isento de Custas (Justiça Gratuita).
02/04/2025, 09:08Promovo o arquivamento provisório dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
06/09/2024, 10:00Em Atos do Juiz. Considerando que o processo de execução do ANPP HOMOLOGADO no sistema SEEU está registrado sob o número nº 5001658-73.2024.8.03.0001, determino o arquivamento provisório do presente feito.Com a juntada de informações quanto à execução do acord (...)
23/08/2024, 08:47Certifico que faço os autos conclusos.
23/08/2024, 08:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
23/08/2024, 08:28Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 07:25:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
07/08/2024, 07:25Remessa
06/08/2024, 10:22Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 10:22:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/08/2024, 10:22Protocolo Nº 28553850 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
06/08/2024, 10:22Documentos
Nenhum documento disponivel