6020531-70.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.428,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINTON MELO SILVA

CPF 597.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:03

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:33

Conhecido o recurso de WELLINTON MELO SILVA - CPF: 597.083.952-34 (RECORRENTE) e provido

30/04/2026, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/04/2026, 14:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:33

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:33

TipoProcessoDocumento#63

•09/04/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 12:34

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 10:29