6102329-53.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

S.S.CUNHA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE PINA MATOS

OAB/GO 66314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de S.S.CUNHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de S.S.CUNHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: S.S.CUNHA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, CAP PM RORINALDO DA SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102329-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Licenciamento de Veículo]

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de S.S.CUNHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:35

Sentença

•11/03/2026, 10:54

Decisão

•24/02/2026, 13:08

Decisão

•23/02/2026, 13:29

Decisão

•21/01/2026, 14:08

Decisão

•17/12/2025, 12:55