6004548-34.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ENERGIA AP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:39

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

28/04/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DIAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/04/2026, 11:50

TipoProcessoDocumento#63

•06/03/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 13:41