6003952-50.2025.8.03.0000

Agravo de Execução PenalComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

JOSE CARLOS GUERRA FARIAS

CPF 044.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRASIL DANTAS

OAB/AP 2865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 11/03/2026

29/04/2026, 13:36

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUERRA FARIAS em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:37

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003952-50.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: JOSE CARLOS GUERRA FARIAS Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO BRASIL DANTAS - AP2865-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Ementa. Agravo de execução penal. Comutação de pena. Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Concurso entre crime impeditivo (tráfico de drogas) e crimes comuns. Requisitos objetivos. Cumprimento cumulativo e individualizado das frações temporai Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

13/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:31

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS GUERRA FARIAS - CPF: 044.087.682-60 (AGRAVANTE) e não-provido

12/02/2026, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•12/02/2026, 09:31

TipoProcessoDocumento#74

•12/02/2026, 09:31

TipoProcessoDocumento#63

•14/11/2025, 12:35