6100177-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 68.893,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARDIONE FRANCA TRINDADE

CPF 324.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:25

Recebida a emenda à inicial

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de ARDIONE FRANCA TRINDADE em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6100177-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARDIONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se que o documento de comprovante de residência junt Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6100177-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARDIONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se que o documento de comprovante de residência junt Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 08:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:25

Decisão

•06/03/2026, 11:25

Decisão

•18/12/2025, 08:13

Decisão

•18/12/2025, 08:13