0019638-21.2024.8.03.0001

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONNAS GUIMAQUE DE JESUS FILHO

OAB/AP 1584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de JONNAS GUIMAQUE DE JESUS FILHO em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 14:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019638-21.2024.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA AUTOR DO FATO: RONERIO DA SILVA SANTOS, ROSINALDO REIS GOMES SENTENÇA RONERIO DA

19/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RONERIO DA SILVA SANTOS - CPF: 655.695.712-72 (AUTOR DO FATO)

17/12/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 09:43

Ofício

•06/12/2024, 12:32

Ofício

•06/12/2024, 12:31

Sentença

•06/12/2024, 11:31

Despacho

•30/09/2024, 13:17