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0002315-81.2021.8.03.0009

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01
Partes do Processo
LILIA MARIA MARTINS CAVALCANTE
CPF 342.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
DIEGO CORDEIRO PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISELLE KARINE PINTO COTTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002315-81.2021.8.03.0009. REQUERENTE: LILIA MARIA MARTINS CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a credora, por seu advogado, para que se manifestar sobre o andamento do feito. Prazo:

19/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

09/05/2024, 14:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/05/2024 11:31:20 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

06/05/2024, 09:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/05/2024 11:31:20 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

02/05/2024, 11:44

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora, por meio do advogado, para manifestação em 15 dias

02/05/2024, 11:31

Decurso de Prazo

29/04/2024, 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

29/04/2024, 09:09

Certifico que aguarda prazo

08/03/2024, 09:55

Certifico que aguarda prazo

22/02/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 17:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 29/11/2023 08:51:31 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

09/12/2023, 06:01

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 29/11/2023 08:51:31 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: DIEGO CORDEIRO PINHEIRO

29/11/2023, 10:04

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2023, 10:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

29/11/2023, 10:03

Em Atos do Juiz. Defiro desarquivamento, sem custas e determino:1. Altere-se a classe para cumprimento de sentença2. Intime-se o Município de Oiapoque para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC).3. Se possível, migre-se para o PJE, por se tratar (...)

29/11/2023, 08:51
Documentos
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