6085553-75.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.949,28

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ROSICLEIA DOS SANTOS MARTINS

CPF 945.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 11:49

Conhecido o recurso de ROSICLEIA DOS SANTOS MARTINS - CPF: 945.370.892-53 (RECORRIDO) e provido em parte

24/04/2026, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/04/2026, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#239

•26/02/2026, 11:43

TipoProcessoDocumento#62

•23/02/2026, 20:48

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2025, 10:01