6083009-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.939,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZA LOPES DOS SANTOS

CPF 066.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão

03/04/2026, 09:42

Processo Desarquivado

03/04/2026, 09:42

Processo Reativado

03/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de ELZA LOPES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:02

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELZA LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083009-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Ato ordinatório

•09/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

•09/03/2026, 08:55

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Sentença

•18/12/2025, 10:01

Despacho

•13/10/2025, 22:23