6013683-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.034,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAETI MARTINS RODRIGUES

CPF 620.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:44

Processo Reativado

17/04/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:16

Determinado o arquivamento definitivo

05/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de DINAETI MARTINS RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DINAETI MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013683-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/11/2025, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/11/2025, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:14

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:14

Decisão

•04/11/2025, 23:50

Ato ordinatório

•13/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

•13/09/2025, 13:23

Sentença

•24/06/2025, 14:16

Decisão

•03/04/2025, 09:50

Decisão

•03/04/2025, 09:50

Decisão

•20/03/2025, 09:29

Decisão

•20/03/2025, 09:29