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6016416-03.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
MARIANNE MORALES CRUZ
CPF 712.***.***-81
JOSE ALEJANDRO GOMEZ GARCIA
CPF 712.***.***-06
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA TELES MELO
OAB/AP 3832•Representa: ATIVO
ELIAS PEREIRA RIBEIRO
OAB/AP 5076•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016416-03.2025.8.03.0002. AUTOR: JOSE ALEJANDRO GOMEZ GARCIA, MARIANNE MORALES CRUZ REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra co
19/12/2025, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
16/12/2025, 08:04Conclusos para decisão
15/12/2025, 12:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2025, 20:08Distribuído por sorteio
10/12/2025, 20:08Documentos
Decisão
•16/12/2025, 08:04