6016029-85.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 56.043,05

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

FRIGORIFICO & ENTREPOSTO ROCHA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-33

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ 05.***.***.0002-81

Reu

Advogados / Representantes

FRANK CARDOSO DA ROCHA

OAB/AP 5522•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:50

Expedição de Termo de Audiência.

14/04/2026, 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

14/04/2026, 13:13

Homologada a Transação

14/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 09/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:30

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 00:30

Expedição de Carta.

05/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:21

Não confirmada a citação eletrônica

05/02/2026, 00:01

Documentos

Termo de Audiência

•14/04/2026, 13:13

Decisão

•26/01/2026, 11:14

Decisão

•18/12/2025, 11:35