6001199-05.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.661,53

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

SIMONE DA SILVA BARBOSA

CPF 605.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001199-05.2025.8.03.0006. REQUERENTE: SIMONE DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:25

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001199-05.2025.8.03.0006. REQUERENTE: SIMONE DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para juntar aos autos as fichas finaneiras dos anos (2025, 2024,

19/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 09:28

Decisão

•05/06/2025, 09:11