6095096-05.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROXYS COMERCIAL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-11

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de PROXYS COMERCIAL LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de COORDENDOR DE ARREECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/01/2026, 10:20

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:01

Decisão

•16/12/2025, 12:24

Decisão

•15/12/2025, 08:58