6000614-32.2025.8.03.0012

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

IVAN SANTOS DE SOUZA

CPF 048.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

CHAIANE DONATO FARIAS

CPF 045.***.***-61

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AMARILDO TELLES DE LIMA

CPF 182.***.***-97

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA

OAB/AP 3492•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:16

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/04/2026, 20:08

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:41

Conclusos ao revisor

22/04/2026, 08:41

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

26/03/2026, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•26/04/2026, 20:08

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 12:43

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2026, 07:12

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 14:45