6012168-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.244,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIANE CARLA QUEIROZ RAMOS

CPF 681.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELIANE CARLA QUEIROZ RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012168-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:41

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 18:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/08/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 12:04

Ato ordinatório

•08/01/2026, 12:04

Ato ordinatório

•18/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

•18/12/2025, 12:46

Decisão

•12/08/2025, 10:32

Decisão

•25/07/2025, 06:50

Decisão

•03/06/2025, 08:58

Decisão

•15/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

•13/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

•13/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

•31/01/2025, 10:23

Ato ordinatório

•31/01/2025, 10:23

Sentença

•16/12/2024, 21:30

Sentença

•16/12/2024, 21:30

Decisão

•31/10/2024, 08:10