6081591-44.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.890,17

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIO DE DEUS DA NATIVIDADE

CPF 754.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

02/04/2026, 15:53

Juntada de Certidão

02/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6081591-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HELIO DE DEUS DA NATIVIDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração contra a s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/03/2026, 21:29

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Despacho

•18/12/2025, 16:31

Despacho

•18/12/2025, 16:31

Despacho

•24/10/2025, 11:10