6102394-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.433,35

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF 594.***.***-97

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/03/2026, 07:33

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102394-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 ajuizado por

11/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102394-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto ind

19/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 08:15

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 12:34

Decisão

•18/12/2025, 08:15

Outros Documentos

•17/12/2025, 13:38

Outros Documentos

•17/12/2025, 13:38

Outros Documentos

•17/12/2025, 13:38

Outros Documentos

•17/12/2025, 13:38