6001642-50.2025.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.433,32

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

LEILA CALDAS COSTA

CPF 837.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:58

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:48

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001642-50.2025.8.03.0007. REQUERENTE: LEILA CALDAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiais o a Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:12

Decisão

•12/12/2025, 11:07