6023372-09.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIBINA RIBEIRO RAMOS

CPF 873.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIBINA RIBEIRO RAMOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/01/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIBINA RIBEIRO RAMOS RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023372-09.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 13:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:43

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

•08/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

•19/12/2025, 08:47

Ato ordinatório

•19/12/2025, 08:47

Decisão

•07/10/2025, 10:05

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Decisão

•18/09/2025, 08:18

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2025, 10:04

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:14

Decisão

•26/03/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2025, 10:04